DATA DE PAGAMENTO DO INSS: GPS GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

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Vamos falar hoje sobre quais são os prazos de pagamento da GPS que é a Guia da Previdência Social para pagamento das contribuições previdenciárias. Existem prazos diferentes dependendo se quem está pagando é uma empresa ou se é o próprio contribuinte.

Por exemplo. Se você é contribuintes pessoa física, ou seja, é um contribuinte individual, contribuinte facultativo, é empregador de um empregado doméstico ou é um segurado especial deve pagar a sua guia no dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subseqüente quando não houver expediente bancário na data do vencimento. Então vamos supor que estamos no mês de janeiro. A contribuição do mês de janeiro você só fará no dia 15 de fevereiro. Se o dia 15 cair em um domingo o pagamento deverá ser feito no dia 16. Se o dia 15 acontece em um feriado onde os bancos estão fechados você também fará o pagamento no dia 16.

Já se você é uma empresa Empresa ou Equiparada a data de vencimento é o dia 20 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, ou até o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário na data do vencimento. A contribuição dos cooperados arrecadada pela cooperativa de trabalho – código 2127 – também deve ser recolhida até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de competência a que se referir, ou até o dia útil imediatamente anterior, se não houver expediente bancário na data do vencimento.

Contribuições incidentes sobre o 13º salário (para as empresas e empregadores domésticos), até o dia 20 de dezembro, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário na data do vencimento.

A contribuição do empregado doméstico referente ao mês de novembro pode ser recolhida até o dia 20 de dezembro juntamente com a contribuição referente ao 13° (décimo terceiro) salário, utilizando-se um único documento de arrecadação, conforme dispõe o § 6° do artigo 30 da Lei n° 8.212/91. Nessa hipótese o contribuinte deverá adicionar o valor da contribuição relativa ao 13º salário ao valor da contribuição referente à competência novembro 2008 e informar a competência 11/2008 no campo 4 da GPS.

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