QUEM TEM DIREITO A PENSÃO POR MORTE DO INSS

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Você vai saber quem tem direito a pensão por morte e como solicitar a sua pensão caso você tenha direito. Este tipo de benefício é pago à família do trabalhador quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador era segurado pelo INSS.

Se o óbito ocorrer após a perda da qualidade de segurado, os dependentes terão direito a pensão desde que o trabalhador tenha cumprido, até o dia da morte, os requisitos para obtenção de aposentadoria pela Previdência Social ou que fique reconhecido o direito à aposentadoria por invalidez, dentro do período de manutenção da qualidade do segurado, caso em que a incapacidade deverá ser verificada por meio de parecer da perícia médica do INSS com base em atestados ou relatórios médicos, exames complementares, prontuários ou documentos equivalentes.

O irmão ou o filho maior inválido poderá receber à pensão, desde que a invalidez concluída mediante exame médico pericial seja anterior ou simultânea ao óbito do segurado, e o requerente não tenha se emancipado até a data da invalidez.

Havendo mais de um pensionista, a pensão por morte será rateada entre todos, em partes iguais. A parte daquele cujo direito à pensão cessar será revertida em favor dos demais dependentes.

A cota individual do benefício deixa de ser paga: pela morte do pensionista; para o filho ou irmão que se emancipar, ainda que inválido, ou ao completar 21 anos de idade, salvo se inválido; quando acabar a invalidez (no caso de pensionista inválido). Não será considerada a emancipação decorrente de colação de grau científico em curso de ensino superior.

A pensão poderá ser concedida por morte presumida mediante ausência do segurado declarada por autoridade judiciária e também nos casos de desaparecimento do segurado em catástrofe, acidente ou desastre (neste caso, serão aceitos como prova do desaparecimento: boletim de ocorrência policial, documento confirmando a presença do segurado no local do desastre, noticiário dos meios de comunicação e outros).

Nesses casos, quem recebe a pensão por morte terá de apresentar, de seis em seis meses, documento da autoridade competente sobre o andamento do processo de declaração de morte presumida, até que seja apresentada a certidão de óbito.

O benefício pode ser solicitado pelo telefone 135, pelo portal da Previdência Social na Internet ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais. O pedido de pensão por morte, se o segurado recebia outro benefício da Previdência Social, poderá ser feito aqui.

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5 Comentários

  1. Maria José das Neves disse:

    mesmo fazendo faculdade e trabalhando terá direito ao benefício?

  2. penha luz disse:

    Meu marido morreu ja tem quatro anos meu filho mais novo recebeu a pensão ate completar maior idade,eu estava separada porem ele nunca se casou,nem teve outra pessoa,nos desquitamos e não chegamos a efetivar o divorcio.estive na agencia do inss mas não consegui uma explicação plausivel para minha duvida,emfim tenho ou não direito a pensão.preciso entrar com pedido por meio da justiça? gostaria de ter essa resposta de forma clara. obs: Há dois anos me casei novamente. aguardo resposta.grata. Penha.

  3. zelia cristina disse:

    bom dia gostaria de sabe por que essas lei so valida nas capitais nointerior nao e´valinda tenho duvida quem nega um direito au trabalhador que esse trabalhador pode faz pra fazer vale seus direito de segunrado contribuite ligamos por 135 fala uma coisa na agencia fala outra quem ta certo afinal 135 ou inns gostaria de sabe mutivo que tive um pedindo de pensao por morte negado se 135 fala que tenho direito inns fala que nao tenho direito fica deficio sabe o que fazer assim estou aposentado mais fiquei de benificio durante ano 93 ate 2011 assim ja mim contrava direito de segunrado como filhor maior invalido veio morte de meu pai 2011 mesmo ano de minha aposntadoria quatro mes ante de meu pai veio a falicer eu ja tava aposentado por nao ter ondiçao laborativa foi pedindo uma pensao inns negou. se eu so aposentado por invalidez como inns quatro mes ante de meu pai falicer depois les negam depois de 8 anos tinha quatro mes que minha aposentadoria foi consendida tantos anos como segunrado do inns eles nega direito alegando que nao so mais invalindo so por quer pedir um direito meu filhor maior invalindo depois de 8 anos eles fala que nao so mais em invalindo pra recebe uma pensao se meus insames tenho como doencia cronica psicologico como uma neuropatia cronica destubio pcicologico mais de 12 anos apresentado esses sintomas obrigado agradeço se tive uma resposta sobre meu problema.

  4. TEREZINHA DE JESUS PENUNESREIRA disse:

    MEU MARIDO MORREU TRABALHOU DE CARTEIRA ASSINADA MUITO TEMPO NA LAVRITA NA CAL ENGENHARIA NA CINCO ESTRELA E PAROU POR MEIO DE DOENÇA SEPARAMOS MAS ELE NUNCA PAGOU PENÇAO CRIEI MEUS TRES FILHOS SOZINHA E SEUS HOJE ELE VEIO FALECER SOU CASADA NAO DIVORCIEI E NEM CASEI TENHO UM MENOR AINDA QUAL OS MEUS DIREITOS

  5. patrícia disse:

    eu não recebi os atrasados que o juiz mandou pagar, a penção quando chegou já veio falatando muito dinheiro estou desempregada não tive outro marido pago aluguel tenho filho meu filho em déficit de atenção isso é uma deficiência simplismente o meu ex- marido faleceu e uma ex namorada dele que não tem filho mora em casa própria tem lojas ela entrou com uma ação contra ele, ela levou testemunha e tudo ela foi nedenisada por ele em juizo assinou a papelada recebendo tudo,o problema é que ele morreu i ela apareceu chorando muito dizendo que precisa do dinheiro ela pegou a pensão de morte recebeu as ferias todos os atrasados de uma pensão de morte,agora chegou a metade da pensão de morte no nome do meu filho mulher nem amante dele ela era , eu estou cheia de contas pra pagar preciso investi nos estudos do meu filho pagar tratamentos pra ele cursos roupas lazer e daqui a 10 anos vai ser cortado como vai ficar isso? agora como vai resolver um problema desse? e a família que ele deixou que garantias tem pro futuro?

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